Estamos
entregando o país aos negócios privados, principalmente estrangeiros, à revelia
da sociedade brasileira.
Nos últimos
meses, o governo brasileiro não apenas está tomando medidas temerárias do ponto
de vista estratégico como também o está fazendo na contramão do mundo, em um
momento em que o nacionalismo e o Estado se fortalecem, como reação à
globalização, até mesmo pelas mãos da extrema direita, nos países mais
desenvolvidos.
O que vem sendo
apresentado, com a cumplicidade de uma mídia imediatista, irresponsável e
descomprometida com os objetivos nacionais, não passa de uma sucessão de
“negócios” apressados e empíricos que têm como único norte o acelerado
desmonte, esquartejamento e inviabilização em poucos anos, do Estado, com
deletérias, estratégicas, e talvez irreversíveis consequências para o futuro.
Estamos
entregando o país aos negócios privados, principalmente estrangeiros, em
transações gigantescas, feitas a toque de caixa, que envolvem bilhões de
dólares. Na maioria das vezes, à revelia da sociedade brasileira, a ponto de
muitas estarem sendo realizadas até mesmo sem licitação, como está ocorrendo com
a “venda” e desnacionalização de poços do pré-sal e de outros ativos.
Tudo isso com
uma fúria privatista que só encontra paralelo nos nefastos mandatos de Fernando
Henrique Cardoso, que tiveram como principais consequências econômicas a
duplicação da dívida líquida pública e a queda do crédito, do PIB, da renda
assalariada e do trabalho formal ao fim de seus oito anos de governo.
Se o recuo
estratégico é grave em setores primordiais, como energia, infraestrutura e
defesa, ele atinge também, drasticamente, os bancos públicos.
Assim como não
existem grandes países sem grandes empresas nacionais, também não existem
grandes nações que possam prescindir de um forte sistema financeiro público
para que se desenvolvam estratégica e soberanamente.
Não se trata apenas,
como ocorria no passado, do direito de cunhar moeda, mas de ter instrumentos
que possam garantir que a roda da economia continue girando.
Nos últimos
anos, o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram cruciais
para manter o país crescendo, investindo na “bancarização” da população e na
expansão do crédito.
O volume de
crédito em circulação, que caiu de 36% para 23,8% do PIB nos governos de FHC,
mais do que duplicou nos governos do PT, até atingir 54,2% em dezembro de 2015.
Sem o financiamento
à indústria e à agricultura teria sido impossível, para o país, enfrentar a
longa sucessão de graves crises que vêm atingindo o mundo ocidental e o
capitalismo desde 2008, quando a banca privada se retraiu, deixando de
emprestar dinheiro e passou a investir, como sempre fez historicamente,
basicamente em títulos do governo.
Com isso, embora
o lucro dos bancos tenha aumentado mais de 400% na era Lula com relação ao
governo anterior, as instituições públicas se expandiram mais do que as
particulares, aumentando a variedade e quantidade dos serviços prestados a seus
clientes, sua oferta de crédito, seus lucros e sua presença na economia
nacional.
E como o atual
governo responde a esse imprescindível papel estratégico?
Pega carona e
incentiva a campanha, com forte componente ideológico, que se está
desenvolvendo na mídia e nas redes sociais, contra o BNDES.
Promove a
estúpida, suicida e inexplicável eliminação de R$ 100 bilhões dos ativos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que estão sendo
repassados ao Tesouro, para suposto “abatimento” cosmético e irrelevante da
dívida pública, em um momento em que o país é apenas a 40ª nação do mundo em
endividamento, e se encontra mergulhado em grave recessão.
Reforça essa
política de terra arrasada com a interrupção e eliminação, pela atual diretoria
do BNDES, de projetos de exportação de serviços de engenharia de empresas já
atingidas em bilhões de dólares, pelo tsunami punitivo da Operação Lava Jato.
Com isso, morrem
no nascedouro milhares de empregos que poderiam surgir por meio de alguns dos
maiores expoentes da engenharia nacional e de centenas de médias e pequenas
empresas de sua cadeia de fornecedores.
O governo
estende os nefastos efeitos dessa abordagem destrutiva do Banco do Brasil e da
Caixa – apelando para a velha desculpa da busca de “eficiência” – promovendo
seu desmanche e “enxugamento”, com o já anunciado fechamento de centenas de
agências e a demissão “incentivada” de milhares de funcionários, em um momento
em que dezenas de municípios, para o enfrentamento da crise, não poderiam
prescindir da presença e do apoio dessas instituições.
Quais são as
razões que se escondem por trás disso? Por que e para que torcer o pescoço das
galinhas dos ovos de ouro da economia nacional que, além de manter o país
funcionando, deram altíssimos retornos para seus acionistas e para a União e
estão ligadas a conquistas de enorme importância social, como a construção de
3,5 milhões de casas populares nos últimos anos?
De 2010, para
cá, o BNDES, além de emprestar centenas de bilhões de reais para grandes,
médias e pequenas empresas, teve mais de R$ 40 bilhões de lucro. O Banco do
Brasil alcançou, em 2011, um lucro líquido de mais de R$ 12 bilhões e chegou a
mais de R$ 14 bilhões em 2015. Os seus ativos, que eram de quase R$ 1 trilhão
em 2011, chegam a quase R$ 1,5 trilhão este ano. A Caixa Econômica Federal
lucrou quase R$ 4 bilhões em 2011 e expandiu seus resultados para 7,2 bilhões
em 2015.
De que tipo de
“reestruturação” esses bancos precisam? De mandar gente embora para fazer com
que os que vão ficar trabalhem o triplo – cada funcionário de agência do Banco
do Brasil já é responsável, em média, pelo atendimento a quase 450 contas da
instituição – e comecem a cometer falhas, e fazer os clientes pensarem em
migrar para os bancos privados?
Não se pode
compreender esse cerco à banca pública a não ser como um desejo subjacente de
abrir mercado para a banca privada, embora esta não tenha deixado de
multiplicar também seus ganhos.
Deve assustar,
sobretudo, a possibilidade que os bancos públicos têm, a qualquer momento, de
regular indiretamente o mercado, sempre que necessário, baixando as suas taxas
de juros e as tarifas que cobram da população.
Mas essa
deliberada e injustificável estratégia de sabotagem e sufocamento dos bancos
públicos pode ter, também, outras intenções.
Como sempre
ocorre, ela abre caminho para que se possa dizer que eles estão operando mal ou
perdendo dinheiro, e que devem ser privatizados a médio prazo, eliminando-os
totalmente, da economia nacional.
Assim como
ocorre no caso da Petrobras, a sociedade brasileira precisa responder ao
desmanche e à campanha contra a banca pública decisivamente.
Os bancários e
os municípios prejudicados devem entrar na Justiça contra o fechamento de
agências, levando ao Judiciário e ao Ministério Público informações relativas à
verdadeira situação financeira dos bancos estatais e sua importância econômica
e social no contexto do processo de desenvolvimento brasileiro.
É preciso que
aqueles que dizem que é necessário aumentar a “eficiência”, expliquem onde está
a ineficiência de instituições que praticamente salvaram o país durante a crise
de 2008, que contribuíram para a expansão do crédito, da produção e da infraestrutura
e que, na última década, deram dezenas de bilhões de reais em lucro.
Enquanto o
sistema financeiro privado internacional, por ineficiência, desonestidade e
fiscalização, levava a economia global ao colapso.
Blog do Mauro Santayana
